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#3589330

Uma empresa se instalou no município de Erebango e identificou que suas atividades geravam matéria poluente. Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, para estar em conformidade com o que está estabelecido na Lei, a empresa deve:

  • Informar o Poder Público sobre a poluição, sem necessidade de medidas adicionais.
  • Solicitar que o Município elabore um projeto ambiental para resolver o problema.
  • Continuar suas atividades normalmente, desde que pague uma taxa ambiental anual.
  • Reduzir voluntariamente a poluição, sem necessidade de um projeto formal.
  • Elaborar, com recursos próprios, um projeto para eliminar os agentes poluentes e submetê-lo à aprovação dos órgãos competentes.
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