A A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são matérias de competência legislativa concorrente.
B O registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais são de competência privativa da União.
C Cuidar da saúde, assistência pública e garantia das pessoas portadoras de deficiência é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D A competência concorrente para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor pertence exclusivamente à União e aos Estados, excluídos os Municípios.