A Resolução Conama nº 303/2002 estabelece critérios e parâmetros para a definição
das APPs. Considerando a Resolução citada, analise as assertivas abaixo:
I. A Resolução determina como APP a área situada ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa
com metragem mínima de vinte metros, para os que estejam situados em áreas urbanas
consolidadas.
II. O planejamento urbano e regional deve considerar a preservação das APPs como instrumento de
mitigação de impactos ambientais e promoção da qualidade de vida nas cidades.
III. Áreas situadas em manguezais constituem APPs em 20% de sua extensão.
Quais estão corretas?
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