Para responder à questão, considere a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política
Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Sobre o papel das cidades na mitigação dos problemas ambientais, analise as
assertivas abaixo:
I. A PNMC reconhece as cidades como protagonistas na implementação de ações para a mitigação
das mudanças climáticas, incentivando o uso de instrumentos de planejamento urbano, como
planos diretores, para promover a sustentabilidade.
II. As cidades devem adotar medidas como o estímulo ao transporte coletivo e não motorizado,
eficiência energética em edificações e manejo adequado de resíduos sólidos, em conformidade
com os objetivos da PNMC.
III. A PNMC limita a responsabilidade das cidades em relação à mitigação das mudanças climáticas,
atribuindo maior peso às ações de âmbito estadual e federal.
Quais estão corretas?
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