Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi reconhecida a
responsabilidade do Poder Público em estabelecer áreas especialmente protegidas, com base no
princípio da conservação da natureza. A Lei nº 9.985/2000 veio regulamentar essa previsão
constitucional e instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Apesar de o
legislador não obrigar as unidades da Federação a seguirem os seus preceitos, diversos estados, entre
eles o Rio Grande do Sul, possuem leis estaduais. Analise a Figura 2 abaixo:
Em relação às Unidades de Conservação, a letra A indicada no mapa acima refere-se ao(à):
Em relação às Unidades de Conservação, a letra A indicada no mapa acima refere-se ao(à):
