Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 1
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 2
Direito Digital 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 3
Direito do Consumidor 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Noções de Informática 5
Português 20
Raciocínio Lógico 6
Os princípios são importantes para qualquer ramo do Direito, posto que indicam um caminho para alcançar o real sentido da norma. Sendo assim, analise o artigo do Código de Processo Civil (CPC) transcrito abaixo:
Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Assinale a alternativa que identifica corretamente o princípio relacionado ao excerto acima.
