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#3519507

Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA. 

  • O pamprincipiologismo consiste na utilização excessiva e inadequada de princípios, de modo a fragilizar a autonomia do Direito e justificar decisões discricionárias.
  • A utilização do termo "princípio" para justificar decisões discricionárias é um dos mecanismos que alimenta o fenômeno do pamprincipiologismo.
  • No contexto do pamprincipiologismo, os princípios são transformados emtopoi,perdendo sua normatividade e servindo como meros álibis decisórios.
  • O pamprincipiologismo permite a aplicação dos princípios para uma adequada intervenção da jurisdição constitucional e do decisionismo judicial.
  • O pamprincipiologismo é utilizado para buscar legitimar decisões subjetivas e arbitrárias.
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