Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 20
Direito Digital 2
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 21
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 3
Márcio, 21 anos, confessou em sede policial a autoria do crime de furto, apesar de
ter sido decretada sua revelia no processo de conhecimento, pois alterou endereço sem comunicar o
juízo, sequer tendo sido ouvido em juízo. No transcorrer do processo de furto, ele foi condenado
definitivamente pelo tráfico de drogas que cometeu quanto tinha 19 anos. O juiz, no processo de furto,
condenou Márcio, aplicando a agravante da reincidência e deixando de aplicar qualquer atenuante,
indicando que a confissão dele não influenciou na sua decisão condenatória. Quanto à aplicação da
agravante e ausência de aplicação de atenuantes, assinale a alternativa correta.
