Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 20
Direito Digital 2
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 21
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 3
Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo:
I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
II. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
III. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
Quais estão corretas?
I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
II. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
III. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.
Quais estão corretas?
