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#3073874

O que prevê a Lei nº 14.026/2020 em relação à universalização do saneamento básico no Brasil?

  • A obrigação de que todos os municípios brasileiros criem suas próprias empresas de saneamento.
  • A privatização total dos serviços de água e esgoto.
  • A meta de universalização dos serviços de saneamento básico, com 99% da população tendo acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.
  • A exclusão das áreas rurais das metas de saneamento.
  • A eliminação de subsídios para as famílias de baixa renda.
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