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#3073865

A Resolução CONAMA nº 302/2002 trata de:

  • Normas para a gestão de áreas de preservação permanente em áreas urbanas.
  • Diretrizes para o uso sustentável dos mananciais.
  • Padrões para a qualidade do ar em regiões metropolitanas.
  • Requisitos para a proteção de restingas.
  • Critérios para o tratamento de esgotos sanitários.
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