A Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
B Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
C Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
D Desenvolvimento de tecnologias para a interceptação de comunicações pessoais sem necessidade de autorização judicial.
E Observância das normas e procedimentos específicos aplicáveis na gestão da informação.