A As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e a qualidade dos produtos adquiridos.
B No momento do recebimento deverá ser verificado o bom estado de conservação, a legibilidade do número de lote e prazo de validade, e a presença de mecanismo de conferência da autenticidade e origem do produto.
C O número do lote e o fabricante dos produtos adquiridos não necessitam estar discriminados na nota fiscal de compra e serem conferidos no momento do recebimento.
D O usuário tem o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos, e este deve ser assegurado pela farmácia ou drogaria.
E Para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, solicitados por meio remoto, é indispensável a apresentação e a avaliação da receita pelo farmacêutico.