A Os antimicrobianos devem ser prescritos em Notificação de Receita Especial em duas vias.
B No caso de prescrições que contenham mais de um medicamento antimicrobiano diferente e que a farmácia/drogaria não possua todos em seu estoque, fica suspensa a dispensação de parte da receita.
C A devolução ou troca de antimicrobianos somente é permitida por motivos de desvios de qualidade do medicamento, condição esta que impede o tratamento completo pelo paciente.
D A RDC nº 20/2011 proíbe a prescrição e dispensação de medicamentos antimicrobianos de uso humano para animais em farmácias e drogarias.
E Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 10 dias a contar da data de sua emissão.