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#3122711

Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

  • O território do Município pode ser dividido em várias regiões metropolitanas.
  • A prefeitura Municipal tem autonomia para dividir o Município, sem necessidade de lei.
  • No Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios não podem ter nenhum tipo de divisão.
  • Os Municípios somente podem ser divididos em bairros, após autorização da Assembleia Legislativa do RS.
  • O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos.
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