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#3122707

Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.


  • Segundo a Constituição, tortura não é crime.
  • A pessoa poder ser submetida à tortura em caso de necessidade pública.
  • Ninguém será submetido à tortura.
  • O juiz pode autorizar que uma pessoa seja torturada.
  • A tortura só é proibida para crianças menores de 12 anos.
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