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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Pedreiro

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 8 Direito Constitucional 1 Direito Processual Penal 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4 Matemática 10 Português 10
#3029195
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2024 FUNDATEC Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Pedreiro

A Lei Maria da Penha prevê que serão desenvolvidas pelo Poder Público políticas para resguardar as mulheres de toda forma de, EXCETO:

  • Crueldade.
  • União.
  • Discriminação.
  • Exploração.
  • Violência.
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