Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de
Santa Rosa, pertence ao Município:
I. 25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
II. 30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).
Quais estão corretas?
I. 25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
II. 30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).
Quais estão corretas?
