Disciplinas:
Arquitetura 4
Atualidades 2
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
Direito Urbanístico 2
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Matemática 5
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Considerando a Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas abaixo:
I. É vedado à União promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.
II. Na ação de usucapião especial urbana, não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
III. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
Quais estão corretas?
I. É vedado à União promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.
II. Na ação de usucapião especial urbana, não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
III. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
Quais estão corretas?
