A O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.
B Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
C As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
D O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixanon aedificandidestinada a equipamentos urbanos.
E Consideram-se urbanos somente os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica e rede telefônica.