A A estabilidade alcança servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B Eventual invalidação da demissão de servidor estável implicará sua recondução.
C Caso o cargo ocupado seja extinto, uma vez estável, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que seja aproveitado em outro cargo.
D É condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
E O servidor estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.