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#3134433

Adamastor é prefeito da cidade X e, certa vez, recebeu R$ 18.000,00, pois ajudou a empresa Alimentos Ltda a ganhar uma licitação com preços superfaturados. Com base da Lei de Improbidade Administrativa, a conduta de Adamastor:

  • Não pode ser considerada improbidade administrativa, pois não foi ele que superfaturou os preços.
  • É proibida pela Lei de Improbidade Administrativa.
  • Não pode condená-lo caso ele devolva o dinheiro.
  • Somente seria considerada ato de improbidade administrativa se ele tivesse recebido mais de R$ 50.000,00.
  • Não é crime segundo a Lei de Improbidade Administrativa.
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