A Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito do trabalho.
B Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.
C Compete de forma concorrente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.
E Compete de forma comum à União, Estados e Distrito Federal organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.