Mediante processo administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do
imóvel, o Município procederá à aprovação de projetos de:
I. Movimento de terra acima de 25 m³ por m².
II. Muro de arrimo acima de 1,80 m.
III. Obras de qualquer natureza em imóvel de valor cultural e sítios históricos.
IV. Obra de construção e instalação de antenas de telecomunicações.
Quais estão corretas?
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