A Lei nº 11.381/2011 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de
Londrina/PR, preconiza que, em razão da natureza do serviço, das obras a serem executadas ou
ocorrências a serem notificadas, dependerão, obrigatoriamente, de Comunicação prévia ao Município:
I. A execução de reparos externos em fachadas situadas no alinhamento.
II. O início de serviços que objetivem a suspensão de embargo de obra licenciada.
III. A transferência, substituição, baixa e assunção de responsabilidade profissional.
IV. A paralisação de obra.
Quais estão corretas?
I. A execução de reparos externos em fachadas situadas no alinhamento.
II. O início de serviços que objetivem a suspensão de embargo de obra licenciada.
III. A transferência, substituição, baixa e assunção de responsabilidade profissional.
IV. A paralisação de obra.
Quais estão corretas?
