A Independentemente do horário de funcionamento do estabelecimento, exige-se a presença do farmacêutico pelo período de 08 horas.
B As farmácias ou drogarias devem disponibilizar gratuitamente ao público o serviço de aplicação de injeções.
C Interrompida a responsabilidade técnica por rescisão de contrato ou por encerramento de atividades do estabelecimento comercial, o farmacêutico fica desobrigado a responder pelos atos praticados durante o período em que prestou assistência ao estabelecimento.
D Pelo prazo máximo de trinta dias, é permitido o funcionamento de farmácias e drogarias sem a assistência técnica do farmacêutico, porém neste período não poderão ser vendidos medicamentos sujeitos a controle especial e nem aviadas fórmulas magistrais ou oficiais.
E Supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e "drugstores" dependem de assistência técnica e responsabilidade profissional para a venda de suplementos alimentares.