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#3040766

O Município de Londrina determinou que a utilização de um parque municipal, destinado à recreação da população, deverá ser remunerada pelos visitantes. É correto determinar que o parque é bem:

  • De uso comum do povo, sendo a cobrança de remuneração aos visitantes indevida.
  • De uso especial, sendo a cobrança de remuneração aos visitantes indevida.
  • Dominical, sendo a cobrança de remuneração aos visitantes indevida.
  • De uso comum do povo, podendo o Município determinar a cobrança aos visitantes.
  • De uso dominical, podendo o Município determinar a cobrança aos visitantes.
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