Disciplinas:
Auditoria 2
Auditoria Governamental 2
Contabilidade Geral 3
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Digital 1
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 5
Português 15
Raciocínio Lógico 10
De acordo com o Código Tributário do Município de Londrina, analise as assertivas
abaixo:
I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por seu objeto o pagamento
do tributo ou penalidade pecuniária.
II. A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato de não ser observada.
III. A obrigação principal tem por objeto prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.
Quais estão corretas?
II. A obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato de não ser observada.
III. A obrigação principal tem por objeto prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.
Quais estão corretas?
