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#3191226

Carlos, Técnico Previdenciário da Prefeitura Municipal de Ibirapuitã, recebeu um Relatório sobre o plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. No texto do referido relatório, consta o seguinte parágrafo:


As formas de operacionalização dos parâmetros referentes aos planos de amortização do deficit atuarial do RPPS deverão observar o disposto no anexo do presente relatório quanto aos seguintes aspectos:


I. Percentuais mínimos do deficit atuarial a ser equacionado.

II. Prazos máximos do plano de amortização.

III. Percentuais mínimos do deficit atuarial que, em caso de aumento, torna obrigatória a revisão do plano de amortização.


A expressão latina deficit, que foi empregada no texto de relatório acima transcrito, segundo Kaspary (2017), tem o significado de:

  • Indicar a parte que cabe ou com que se deve contribuir, proporcionalmente.
  • Indicar a forma, a situação ou a posição em que se encontra certa questão ou coisa em determinado momento.
  • Indicar o custo por cabeça para cada indivíduo.
  • Designar o excesso de receita sobre a despesa, saldo positivo.
  • Designar o excesso do passivo sobre o ativo ou da despesa sobre a receita.
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