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#3191399
Texto da Questão:

Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.

A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?

  • Ao Município.
  • Ao Estado.
  • Ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
  • À União.
  • Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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