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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe

Foram encontradas 45 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 2 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#3148849
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa
2024 FUNDATEC Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Guarda Municipal de 3ª Classe

Durante seu turno de serviço, o guarda municipal foi informado por um morador das imediações que uma pessoa idosa estava morando na rua e sem condições de realizar sua higiene e alimentação. Com a participação de órgãos específicos de atenção ao idoso, constatou-se que ele tinha mais de 65 anos, não tinha familiares nem condições de providenciar seu sustento com nenhuma atividade devido aos efeitos de múltiplas enfermidades físicas. Qual é a possibilidade de assistência financeira para esse idoso nas condições referidas? 

  • Não é possível oferecer esse tipo de benefício, pois ele tem menos de 80 anos.
  • A assistência, nesse caso, é composta por somente uma cesta básica de alimentação.
  • O idoso tem direito a um benefício mensal de um salário-mínimo.
  • O idoso tem direito a benefício que depende da situação econômica do governo municipal.
  • O idoso tem direito apenas a morar no abrigo municipal.
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