A Zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
C Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D Legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.
E Preservar as florestas, a flora e a fauna.