Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 2
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Matemática 5
Português 10
Texto da Questão:
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Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Cruz Alta.
Segundo o art. 152 do Código Tributário Municipal, “é devida pelo proprietário, o
detentor do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóvel situado nas áreas direta ou
indiretamente, valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu
custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”. O
trecho refere-se à:
