A Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
B Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
C Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde através da supervisão, regulação e autorização dos cursos de graduação em saúde.
D Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
E Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.