Conforme o Art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é
livre à iniciativa privada. Nesses casos, são condições que devem ser atendidas pela iniciativa privada: I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.
III. Capacidade de autofinanciamento e não ter fins lucrativos.
IV. Integrar-se ao sistema de ensino das esferas federal, estadual e municipal somente nos ensinos
fundamental e médio.
Quais estão corretas?
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