Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Atualidades 1
Auditoria 2
Conhecimentos Gerais 3
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 4
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 2
Matemática 5
Português 10
Ao questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, um
contribuinte obteve decisão favorável através de medida liminar em mandado de segurança. Em
sintonia com o que dispõe o Art. 151, IV do Código Tributário Nacional, trata-se de hipótese de
__________________ do crédito tributário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
