Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 8
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7
Matemática 5
Português 15
Um guarda municipal, ao constatar que uma pessoa teve seu aparelho celular
roubado, logo em seguida identificou, pelas características relatadas pela vítima, o autor do roubo. Ao
ser surpreendido pelo guarda municipal portando o celular roubado, manifestou-se em gritos e
chorando: “Tio, me solta! Sou ‘de menor’! Quero meus direitos do Estatuto!”. Segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente a pessoa:
