Disciplinas:
Administração Geral 1
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 9
Direito Constitucional 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 1
Engenharia Civil 2
Engenharia Mecânica 1
Legislação Estadual 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 8
Matemática 5
Português 15
Química 4
Segurança e Saúde no Trabalho 1
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, caberá aos municípios o
licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
I. Que causem ou possam causar impacto ambiental, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
II. Localizados em Áreas de Proteção Ambiental instituídas pelo município.
III. Que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Quais estão corretas?
I. Que causem ou possam causar impacto ambiental, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
II. Localizados em Áreas de Proteção Ambiental instituídas pelo município.
III. Que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Quais estão corretas?
