A Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
B Constitui direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal resguardar o segredo profissional.
C É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazer propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, mesmo que dirigidas aos cirurgiões-dentistas.
D É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazer anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.
E Constitui direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.