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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 5 Português 10
#3120793
Legislação Estadual: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2024 FUNDATEC Prefeitura de Araricá - RS
Procurador do Munícipio +

“A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), também conhecida como Grande Porto Alegre, é a maior região metropolitana da Região Sul do Brasil com cerca de 4,3 milhões de habitantes, e a quinta mais populosa do país” (Fonte: Wikipédia). Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta. 

  • A Região Metropolitana de Porto Alegre é criada mediante acordo direto dos Municípios, sem a participação do governo estadual.
  • O Estado poderá, mediante lei complementar, instituir região metropolitana.
  • Para a criação de regiões metropolitanas, não é necessário que os Municípios estejam no mesmo Estado.
  • O Governo Federal deve autorizar a criação de regiões metropolitanas.
  • A população será convocada para votar, a cada dois anos, sobre a criação de regiões metropolitanas.
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