A Os cargos e empregos públicos serão distribuídos conforme a aparência dos candidatos.
B A Lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
C A Constituição garante que não haverá qualquer distinção em cargos públicos, tampouco reserva de vagas de qualquer natureza.
D A reserva de cargos públicos é exclusiva para pessoas que moram na capital do Estado.
E Para que se possa ter acesso à reserva de vagas, é necessário pagar uma taxa de interesse.