Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 3
Matemática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Serviço Social 9
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:
I. O município de Água Santa é autorizado pela Lei Maria da Penha a promover programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
II. O cônjuge que cometa difamação contra sua esposa comete também violência psicológica contra ela.
III. Para que a mulher seja vítima de violência doméstica e familiar, é necessário que seja casada ou esteja em união estável com o agressor no momento da prática de violência.
Quais estão corretas?
