A Venda de um imóvel da União a uma autarquia federal.
B Doação de um imóvel a um órgão público de outro estado para uso administrativo.
C Permuta de um imóvel público por outro de menor valor para atender às finalidades da administração.
D Alienar imóveis para regularização fundiária de interesse social, quando estes são usados em programas habitacionais.
E Venda de um imóvel público a um particular para fins comerciais.