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#3148355

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) celebrou contrato com a Sociedade ABC Ltda, no qual constou cláusula de eleição de foro da Comarca de Porto Alegre/RS. A contratada, no entanto, ajuizou demanda postulando a revisão de obrigações referentes ao contrato na Comarca de São Paulo/SP. O advogado do CREMERS deverá: 

  • Apresentar exceção de incompetência de foro juntamente com a contestação.
  • Apresentar exceção de incompetência de foro até a sentença.
  • Alegar a incompetência relativa do juízo em preliminar de contestação.
  • Alegar a incompetência absoluta do juízo em preliminar de contestação.
  • Alegar a incompetência absoluta do juízo em petição simples até a sentença.
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