Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Ciência Política 3
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 15
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 3
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Português 10
Regimento Interno 5
Visando atender a demandas de utilidade pública, em 2020, o município Alfa realizou
um processo de desapropriação de um imóvel pertencente a João. Tal medida foi conduzida em
conformidade com a lei, sendo assegurado que João fosse devidamente indenizado pelo valor justo
de seu patrimônio. No ano seguinte, Dona Lourdes, professora aposentada, esqueceu uma vela acessa
e acabou provocando um incêndio doméstico, perdendo sua casa em decorrência dos danos causados.
Buscando soluções para atenuar os impactos da catástrofe, a Prefeitura tomou a decisão de doar o
imóvel anteriormente desapropriado de João para Dona Lourdes. Considerando o que foi narrado,
pode-se afirmar corretamente que:
