Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Ciência Política 3
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 15
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 3
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Português 10
Regimento Interno 5
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, além de se
estruturar com a finalidade de preservação de seu equilíbrio financeiro e atuarial. Todas as alternativas
a seguir ilustram hipóteses protegidas pelo RGPS, EXCETO:
