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FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Ciência Política 5 Criminalística 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 3 Direito Penal 11 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 5 Matemática 5 Português 10
#3112549
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Organização do Estado – Estados
2024 FUNDATEC AL-RS
Agente de Polícia Legislativa

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por: 

  • Emenda à Constituição Estadual.
  • Decreto do Governador do Estado.
  • Decreto Legislativo.
  • Lei de iniciativa do Governador do Estado.
  • Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
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