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FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia Java

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 2 Direito Digital 2 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Português 10
#1620673
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2023 FUNDATEC PROCERGS
ANT Analista Técnico / Advogado na Área Cível +

Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO: 

  • Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  • Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  • Gozo de férias anuais remuneradas com dois terços a mais do que o salário normal.
  • Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
  • Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
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