A Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, e aptidão física e mental.
B Nacionalidade brasileira ou estrangeira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, e aptidão física e mental.
C Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares, eleitorais e religiosas, nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de 18 anos, e aptidão física e mental.
D Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de 21 anos, e aptidão física e mental.
E Nacionalidade brasileira e/ou estrangeira, gozo pleno de seus direitos político-partidários, quitação com as obrigações militares, eleitorais e eclesiásticas, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 21 anos, e aptidão física e mental.