A A validade de um concurso público não poderá ser inferior a dois anos.
B As funções de confiança são exclusivamente exercidas por servidores efetivos.
C As contratações temporárias, por sua natureza de urgência, devem ser prorrogadas sistemática e permanentemente.
D A criação de empresa pública deve ser precedida de edição de lei específica.
E Na acumulação remunerada de cargos públicos, observada a compatibilidade de horários, é possível acumular dois cargos de natureza técnica ou científica.